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Informação legal

Aviso legal

Informações nos termos do § 5 da DDG. O responsável por este sítio web.

Atualizado em 15 de setembro de 2026

Este aviso legal identifica o fornecedor deste sítio web com nome, morada, contactos e número de identificação para efeitos de IVA, e estabelece as regras sobre responsabilidade pelos conteúdos, ligações externas e direitos de autor. A versão alemã desta página é a juridicamente vinculativa.

Informações nos termos do § 5 da DDG

Fornecedor

Georg Heiler

Alex-Müller-Str. 90
67657 Kaiserslautern, Alemanha

E-mail

info@prefill.eu

Telefone

+(49) 178 813 980 4

Número de IVA

DE 86517904831 (§ 27 a UStG)

Enquanto pequena empresa na aceção do § 19 da UStG, não é cobrado IVA e, por isso, também não é indicado.

Exclusão de responsabilidade

Responsabilidade pelos conteúdos

Todos os conteúdos deste sítio web foram elaborados com o maior cuidado e de boa-fé. Não podemos, contudo, garantir que sejam exatos, completos e atuais.

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Uma responsabilidade a este respeito só é possível a partir do momento em que tenhamos conhecimento de uma infração concreta. Logo que tenhamos conhecimento de tais infrações, removeremos esses conteúdos sem demora.

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Os conteúdos e obras publicados neste sítio web estão sujeitos à legislação alemã sobre direitos de autor. A reprodução, adaptação, distribuição e qualquer forma de exploração fora dos limites dos direitos de autor exigem o consentimento prévio por escrito do respetivo autor.

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Este aviso legal foi gentilmente disponibilizado por jurarat.de.

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Fontes e referências

A legislação aplicável:

  • Digitale-Dienste-Gesetz (DDG)a lei alemã dos serviços digitais, que substituiu a Telemediengesetz em 2024.
  • Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (UWG)a lei alemã contra a concorrência desleal, que regula, entre outros aspetos, a publicidade e as avaliações de clientes.
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